LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório
Bruna Bianchi Miranda Advocacia realiza a coleta, utilização, armazenamento,
compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados em razão do acesso ao
nosso site, canais de atendimento e prestação dos serviços advocatícios, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº
13.709/2018).
1. Dados Coletados
Coletamos informações fornecidas voluntariamente pelos
usuários, como nome, e-mail, telefone, empresa, documentos e informações
encaminhadas por meio de formulários, contatos eletrônicos ou durante a
prestação dos serviços jurídicos.
Também podemos coletar informações relacionadas à navegação
em nosso site, incluindo endereço IP, data e horário de acesso, tipo de
navegador, dispositivo utilizado e páginas acessadas.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes
finalidades:
- atendimento
e resposta às solicitações recebidas;
- prestação
de serviços advocatícios;
- comunicação
com clientes, parceiros e interessados;
- cumprimento
de obrigações legais, regulatórias e profissionais;
- segurança
dos ambientes digitais;
- melhoria
dos nossos serviços e experiência de navegação.
O tratamento dos dados ocorre conforme as bases legais
previstas na LGPD.
3. Compartilhamento de Dados
O escritório Bruna Bianchi Miranda Advocacia não
comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário
para a execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais ou
regulatórias, exercício regular de direitos, utilização de sistemas
tecnológicos e relacionamento com fornecedores essenciais às atividades do
escritório.
Todos os terceiros envolvidos deverão observar requisitos
adequados de segurança e confidencialidade.
4. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas à
proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração,
divulgação indevida ou qualquer forma inadequada de tratamento.
As práticas incluem controles de acesso, políticas internas
de segurança, conscientização dos colaboradores e utilização de recursos
tecnológicos de proteção.
5. Armazenamento e Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário
para cumprimento das finalidades informadas nesta Política, observando
obrigações legais, regulatórias, contratuais e o exercício regular de direitos.
Após o término da necessidade de tratamento, os dados
poderão ser eliminados ou anonimizados conforme aplicável.
6. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:
- confirmação
da existência de tratamento;
- acesso
aos dados pessoais;
- correção
de informações incompletas ou desatualizadas;
- anonimização,
bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
- portabilidade
dos dados quando aplicável;
- informações
sobre compartilhamento;
- revogação
do consentimento, quando utilizado como base legal.
7. Contato e Privacidade
Para solicitações relacionadas ao tratamento de dados
pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo
canal:
E-mail: privacidade@bbianchi.adv.br
Responsável: Área de Privacidade e Segurança da Informação –
Bruna Bianchi Miranda Advocacia.
Última atualização: Julho/2026